Ação rescisória. Vínculo de emprego.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.

Juízo da 4.ª Vara Federal reconhece que a imunidade tributária recíproca é extensiva aos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

Em juízo, o trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Décimo terceiro salário proporcional.

Demissão por justa causa.

Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.

Ofensa ao devido processo legal.

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial

Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa apenas na hipótese de falência".

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Ação de cobrança. DPVAT. Insurgência quanto ao arbitramento atrelado em salários mínimos.